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Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados
Publicações
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Artigos (13)
Notícias (1)
Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Entenda a Lei dos Planos de Saúde - Principais Características da Lei 9.656/98
História: Década de 1960 – Surgimento das primeiras Operadoras de Planos de Saúde no Brasil, em razão da ineficiência estatal na gestão da saúde pública. 1960 a 1980 – Com o aumento considerável da...
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Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Manifesto pelo estabelecimento da disciplina de Direito no ensino brasileiro
Recentemente a candidata Dilma disse que em seu governo punem-se mais corruptos. O que o governo dela tem com isso? O Poder Executivo agora controla o Ministério Público? O Poder Executivo agora se...
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Notícia ·
há 10 anos
MEC anuncia que 4 municípios mineiros estão prontos para receber cursos privados de medicina
Contagem, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas estão aptos a receber cursos de Medicina em instituições privadas, segundo o MEC. Muriaé recebeu prazo de seis meses para se adequar às exigências do...
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Artigo ·
há 10 anos
Chargeback: o vilão do comércio eletrônico
Chargeback é o cancelamento de compra realizada por meio de cartão de crédito ou débito, por solicitação do comprador e aceitação pela Operadora do Cartão, segundo as normas internas desta. Criado...
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Artigo ·
há 10 anos
Os desafios empresariais da nova Lei Anticorrupção Brasileira - Lei 12.846/2013
A Lei Anticorrupção Brasileira, a qual entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, certamente alterará a forma com que as empresas tratam a apuração e coibição de atos de corrupção em sua atividade. 1....
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Artigo ·
há 10 anos
Os desafios e benefícios de ser um franqueador no Brasil
Cada vez mais brasileiros aderem ao atrativo mercado de franquias, que, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), cresceu 100% em número de unidades franqueadas de 2002 a 2012[1]....
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Artigo ·
há 10 anos
As ilegalidades das Taxas Estaduais de Fiscalização de Recursos Minerários
No ano de 2011 os estados do Amapá, Minas Gerais e Pará criaram, por meio de leis estaduais, uma nova espécie de tributo sobre a mineração, denominada Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários...
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Artigo ·
há 10 anos
3 dúvidas sobre desaposentação
1) Quem tem direito a pedir a desaposentação? As pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social no mesmo nível ou acima daquele que contribuía quando se...
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Artigo ·
há 10 anos
As Peculiaridades da Cobrança de Contraprestações Escolares
A Constituição Federal de 1988 conferiu à educação o status de direito social, razão pela qual deve ser protegido de maneira especial pela União, Estados e Municípios. O mesmo status legal se deu aos...
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