História: Ø Década de 1960 – Surgimento ... ...al na gestão da saúde pública. Ø 1960 a 1980 – Com o aumento ... ...tervenção (regulação) estatal. Ø Código de Defesa do Consumid... ... sobre a interpretação da lei. Ø Aprovação da Lei 9.656 no Co... ...ais relevantes da Lei 9.656/98 Aspectos mais relevantes da Lei 9.656/98:Ø Plano Referência (Art. 10) C... ...ir contratos anteriores a ela. Ø Cobertura Parcial Temporária... ...ação maior durante dois anos). Ø Carência – (Art. 12, V) laps... ... suspenso ou interrompido. [1] Ø Reembolso – (Art. 12, VI) Pa... ...a operadora – prazo - 30 dias. Ø Vigência Mínima e Renovação ... ...o no 50º dia de inadimplência. Ø Vedação de Discriminação po... ...s antes da promulgação da Lei. Ø Redação do Contrato: clareza... ...conflitos relacionados a isso. Ø Coberturas obrigatórias – em... ...condição de saúde do paciente. Ø Condições Especiais e Vedaçõ... ... anteriormente à Lei 9.656/98. ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚN... ...a & Bittencourt Advogados. [1] Urgência: situação que req... ... irreparáveis para o paciente. [2] Pelo texto da Resolução N...